Cidadania, direitos fundamentais e acesso à justiça: a democratização em cidades de pequeno e médio porte

Abstract

Esta pesquisa pertence à Área de Concentração: Planejamento e Gestão; Linha de Pesquisa: Políticas Públicas, Planejamento Urbano e Gestão do Território, em que se buscou analisar a forma como se dá o exercício dos direitos fundamentais do homem a partir do acesso à justiça em cidades gaúchas da região do Noroeste do Estado que não são sedes de Comarcas. Para tanto, analisou-se os municípios de Bozano e Pejuçara e as respectivas Comarcas a que pertencem: Ijuí e Cruz Alta. Para muito além das previsões legais e normativas, foi possível constatar que as dificuldades mais significativas no que tange ao acesso aos direitos por intermédio da justiça se relacionam à falta de conhecimento ou ausência de cognição suficiente para conhecer os direitos que lhes são inerentes e os órgãos que são capazes de auxiliar nesse sentido. Verifica-se, da mesma forma, que os municípios, por meio de seus procuradores jurídicos municipais e assistentes sociais, realizam muito mais do que suas atribuições e capacidades, uma vez que são a verdadeira “porta de entrada” ao Sistema Judiciário dos cidadãos que residem nessas cidades que não são Comarcas. Para a realização desta pesquisa elaborou-se um embasamento teórico com fundamento em diversas legislações e entendimentos dos Tribunais Superiores, além de análise doutrinária. Com intuito de complementação e comprovação da pesquisa, utilizou-se da abordagem interpretativa da Hermenêutica em Profundidade (HP) proposta por John Thompson (1995). A HP possibilita aos pesquisadores, a partir do contexto histórico-social e espaço-temporal que cerca o fenômeno a ser estudado, empreender análises discursivas, de conteúdo, semiótica ou de qualquer padrão formal que venha a ser necessário, conferindo um caráter potencialmente crítico à pesquisa. Para a coleta de dados, o estudo empírico foi realizado com o auxílio de entrevistas que visaram coletar informações junto aos servidores públicos e aos cidadãos e, assim, ter melhor conhecimento a partir dos agentes atuantes e dos necessitados, especialmente da forma como se dá o acesso aos direitos fundamentais por meio da justiça, procedendo-se, por fim, a análise do conteúdo coletado e a construção do viés com o aparato doutrinário e jurisprudencial. Palavras-chave: direitos fundamentais; cidadania; democracia; acesso à justiça; desenvolvimento; justiça itinerante; ADPF 279.