A regularidade ambiental e a corresponsabilidade das instituições financeiras no financiamento de projetos com riscos de impacto ambiental no agronegócio brasileiro

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise do contexto histórico de meio ambiente e sustentabilidade, através da análise de textos normativos, da doutrina especializada, estudos científicos e entidades de grande respaldo, a fim de discutir as premissas do desenvolvimento sustentável tendo como matriz a dignidade humana e os princípios da Constituição de 1988, a qual prevê como direito fundamental o meio ambiente ecologicamente equilibrado. O trabalho insere a variável do agronegócio e do respaldo legal ambiental dos financiamentos voltados a este setor da economia, avaliando a corresponsabilidade civil das Instituições Financeiras. Deste modo, a partir da união das áreas do direito civil, ambiental e bancário, analisa-se neste trabalho a possibilidade do desenvolvimento econômico e sustentável do país, com vistas ao setor do agronegócio, a partir da mitigação dos riscos ambientais e da observância da legislação brasileira, quando financiados projetos ou atividades com risco de impacto ambiental. Palavras-Chave: Meio ambiente. Sustentabilidade. Agronegócio. Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras. Poluidor indireto.