Gestão social da valorização da terra em municípios da região geográfica intermediária de Ijuí, Rio Grande do Sul, Brasil

Abstract

A tese aborda a gestão social da valorização da terra a partir de perspectivas conceituais que se conectam à epistemologia crítica. Primeiro, trata da ação política deliberativa e participação ativa dos cidadãos em discussões públicas no processo democrático. Depois, aborda a gestão democrática das cidades com a finalidade de promover a justa distribuição entre ônus e benefícios decorrentes de investimentos públicos. Por terceiro, aborda a perspectiva de produção do espaço urbano, para a qual as cidades são construídas pela ação de agentes sociais concretos. A partir dessas concepções, com o objetivo de conhecer e analisar processos de gestão social da valorização da terra no planejamento urbano de municípios não-metropolitanos, estudou-se as experiências de Ijuí, Santo Ângelo e Santa Rosa no Rio Grande do Sul, cidades polo da Região Geográfica Intermediária de Ijuí. Utilizando o método da Hermenêutica de Profundidade, realizou-se a análise do discurso de agentes sociais concretos, a partir das percepções que Estado, mercado e cidadãos têm acerca de quatro eixos estruturantes: gestão democrática das cidades; justa distribuição entre ônus e benefícios decorrentes de investimentos; recuperação das mais-valias fundiárias e valorização imobiliária. Foram atendidos objetivos específicos: a) conhecer a produção científica sobre a atuação dos municípios não-metropolitanos pós-estatuto da cidade, frente ao estabelecimento de instrumentos fiscais e sistemas de gestão social da valorização da terra; b) verificar ações e decisões urbanísticas e investimentos públicos que interferem no valor do solo urbano, e sua distribuição socioespacial; c) identificar ações das municipalidades para coibir a especulação imobiliária, recuperar mais-valias fundiárias e promover justa distribuição entre ônus e benefícios dos investimentos públicos; d) identificar ações de movimentos sociais que reivindicam moradia e compreender como encaminham suas demandas às administrações municipais. Para responder aos objetivos, realizou-se uma revisão bibliográfica. Posteriormente, foram entrevistados agentes sociais concretos, além da coleta de dados municipais, primários e secundários. O estudo mostra um processo recente de expansão urbana nos municípios estudados, por meio de mudanças no plano diretor, que alteram o valor do solo até pouco tempo considerado zona rural. O lançamento de loteamentos e condomínios particulares trouxe novas possibilidades de exploração econômica para empreiteiras e loteadoras, que são obrigadas a investir em infraestrutura básica além de atender critérios ambientais, culturais e sociais. Todavia, por situarem-se em áreas não urbanizadas, o acesso a esses loteamentos passa a depender de investimentos públicos em asfalto, iluminação, mobilidade urbana etc. Por outro lado, bairros antigos e periféricos recebem recursos a contagotas, mediante pressão popular, na medida em que os cidadãos, geralmente trabalhadores, necessitam de melhorias no espaço público, como segurança, iluminação, arruamento etc. Embora cada município possua suas peculiaridades, há movimentos de expansão do capital, de um lado, e pressões sociais, de outro, que são tratados como se não estivessem interligados, o que desafia a efetivação dos princípios fundamentais da política urbana, alicerçados na necessária e justa distribuição entre ônus e benefícios dos investimentos na malha urbana. Efeitos colaterais, como especulação imobiliária e segregação socioespacial fazem parte do desenho urbano, desafiando cidadãos a buscarem justiça e o direito à cidade. Palavras-chave: Direito à cidade; Municípios; Região; Planejamento Urbano.