O direito à moradia e à cidade: um exercício de cidadania

Abstract

O presente estudo dissertativo, vinculado à linha de pesquisa Direitos Humanos, Meio Ambiente e Novos Direitos, analisa o acesso à cidade e à moradia, considerados direitos humanos essenciais ao desenvolvimento da inclusão social e do exercício da cidadania. É inquestionável, também, que o Estado seja responsável pela implementação de políticas públicas habitacionais que garantam o uso e o gozo desses direitos pelos cidadãos. É perceptível, no entanto, a ausência e a ineficiência de políticas públicas habitacionais, capazes de garantir tais direitos. Engana-se, porém, quem pensa que essa responsabilidade é unicamente do Estado. Todos têm direito à cidade e à moradia, mas impõe-se a cada cidadão usufruir desses direitos com responsabilidade. Por meio do método de abordagem hipotético dedutivo, buscou-se pesquisar as consequências do fenômeno da urbanização e o crescimento das cidades, haja vista que isto tem aumentado significativamente os problemas urbanos, atingindo diretamente a dignidade da pessoa humana e, por conseguinte, prejudicando o exercício da cidadania e da inclusão social. Algumas funções/direitos da cidade caíram no esquecimento, sendo um deles o direito à moradia, o que propiciou o crescimento dos males que rodeiam a vida urbana. Claro está que na atualidade a preocupação se relaciona, fundamentalmente, com os direitos humanos, em especial com o direito à cidade e à moradia, que são universais e essenciais à sobrevivência digna e ao exercício da cidadania. Importa reconhecer, contudo, que os direitos à moradia e à cidade, enquanto integrantes do rol dos direitos humanos fundamentais, são condições indispensáveis para a formação de uma sociedade menos desigual e mais inclusiva. Existe, portanto, a necessidade de o Estado promover políticas públicas eficazes com o objetivo de gerar igualdade de oportunidades e, por fim, igualdade material, propiciando o exercício da cidadania.