Desenvolvimento regional sob a ótica do reconhecimento da indicação geográfica: o case do Vale dos Vinhedos

Abstract

O presente estudo versa sobre a temática do reconhecimento da indicação geográfica como fator de desenvolvimento, procurando analisar o desenvolvimento socioeconômico da área delimitada da região do Vale dos Vinhedos, localizada nos municípios de Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, a partir do reconhecimento da indicação geográfica. Inicialmente, apresentam-se as concepções de desenvolvimento, desenvolvimento local/regional, desenvolvimento endógeno, capital social, além da propriedade intelectual e das indicações geográficas, a fim de fundamentar a presente pesquisa. Visando demonstrar o fomento do desenvolvimento da região do Vale dos Vinhedos pela Indicação de Procedência do Vale dos Vinhedos, analisa-se o case dessa região, procurando evidenciar as implicações econômicas e sociais desse reconhecimento sobre o desenvolvimento desta região. Para efetivação desse trabalho, foi utilizada a pesquisa qualitativa, com a realização de entrevistas semiestruturadas, pesquisa quantitativa com indicadores referente à geração de emprego e renda obtidos junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e à Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, além de análise documental e de pesquisa bibliográfica. A crise no setor vitivínicola, no início da década de 90, levou os produtores a buscarem novas estratégias para se manter no mercado. Diante dessa necessidade, se observou que a região do Vale dos Vinhedos abrigava um grande potencial para a elaboração e fabricação de vinhos finos de grande qualidade, sendo que estes produtos poderiam obter um diferencial que se daria por meio do reconhecimento da indicação geográfica, mais especificamente, do reconhecimento da Indicação de Procedência Vale dos Vinhedos, aliás, região esta que foi pioneira no reconhecimento da indicação geográfica no Brasil. Para isso, os produtores tiveram que se mobilizar e reestruturar todo o processo produtivo, desde o cultivo da uva, até o engarrafamento. Além disso, esses produtores tiveram que se articular e criar uma associação, a Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos (APROVALE), uma vez que esta é a titular da Indicação de Procedência Vale dos Vinhedos. Por ser a primeira região do Brasil a obter a indicação geográfica, seus produtores passaram por inúmeras dificuldades, a maior delas se deu pela falta de legislação específica sobre o tema, uma vez que a Lei n.º 9.279 veio sanar essa deficiência somente em 1996. Entretanto, de um modo geral, conclui-se que o processo de reconhecimento da Indicação de Procedência Vale dos Vinhedos (IPVV) auxiliou no fomento do desenvolvimento socioeconômico da região, tendo seu impacto refletido na economia, sob a forma de geração de emprego e renda, e na qualidade de vida da população local. Esse processo se tornou um indutor do desenvolvimento territorial local, pois promoveu a interação entre o produto, o produtor, o consumidor e a paisagem da região, além de agregar outras atividades na cadeia principal. Conclui-se, portanto, que a indicação geográfica representa um novo instrumento capaz de impulsionar o desenvolvimento local, no seu aspecto social, econômico, político e cultural, pois agrega um diferencial ao produto ou serviço, dando notoriedade à região.