Impacto agroeconômico da adequação da agricultura de Nova Ramada-RS à legislação de APPs e reserva legal

Abstract

A legislação ambiental brasileira determina a manutenção das Reservas Legais (RL) em 80% no caso da Amazônia, 35% no Cerrado e 20% nas demais áreas. Ambientalistas defendem que é o mínimo para garantir o meio ambiente saudável às gerações futuras. Os agricultores, entretanto, alegam a inviabilização da agricultura e almejam reduzir esse percentual para evitar um freio na produção. Outra questão são as Áreas de Preservação Permanente (APP). Na prática, significa que deve ser preservada a vegetação ao longo dos rios ou de qualquer curso de água, variando de acordo com a largura do mesmo. Este estudo, realizado no município de Nova Ramada, RS, especificamente nas localidades que margeiam o rio Faxinal, analisa a reprodução social dos produtores que, em sua maioria, praticam uma agricultura familiar. Buscou-se verificar na prática cotidiana dos produtores ribeirinhos os reais impactos da aplicação da legislação ambiental em diferentes sistemas de produção. Trata-se de uma pesquisa exploratória, descritiva e aplicada, com abordagem qualitativa, realizada mediante exposição das características de determinada população e do fenômeno de grupo. Quanto aos meios de investigação, a pesquisa se classifica como bibliográfica, documental e de campo. A pesquisa aponta que os produtores das propriedades menores são os que sofreriam maior impacto na reprodução de seus sistemas produtivos para se adequarem ao que prevê o Código Florestal em termos de APP e RL, embora este tipo de produtor já venha vivenciando, há tempo, outros impactos de ordem econômica que incidem diretamente nas condições de sua permanência como agricultores. Aponta também que, no geral, a preservação ambiental não é de todo incompatível com a reprodução da agricultura e dos agricultores. Enfim, a diversidade presente nos processos reais exige que a proposição de ações tenha como ponto de partida a compreensão de cada situação e a flexibilidade necessária para decisões coletivas negociadas localmente, orientadas sempre pelo interesse público e para que possa representar o melhor para o conjunto da sociedade.