Políticas públicas e desenvolvimento: limites e possibilidades na materialização da assistência estudantil no contexto da UNIPAMPA

Abstract

Num contexto de reforma e de ampliação das estruturas da educação superior no Brasil, ganham força as políticas de assistência aos estudantes, especialmente a partir da publicação do Decreto 7.234/2010 (Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES), o qual define as diretrizes gerais de implementação destas ações nas IFES. A pesquisa que embasa essa dissertação teve como temática a análise da política de assistência estudantil (AE) no contexto da Unipampa, visando explicitar e analisar elementos relativos às limitações e às potencialidades na materialização desta política na Instituição, considerando a referida normativa legal. Dentre os objetivos intermediários da pesquisa, destaca-se a proposição de identificar e comparar as ações de assistência estudantil realizadas pela Unipampa com as executadas pelas demais IFES da metade Sul do Rio Grande do Sul, além de identificar e analisar os dados orçamentários da política na instituição, a fim de, finalmente, realizar proposições que sirvam à qualificação AE. Para a execução da pesquisa, optou-se pelo método dialético crítico como abordagem epistemológica, principalmente por ponderar a contradição inerente à realidade pesquisada, oportunizando a reflexão crítica em torno desta. A estratégia metodológica utilizada foi a análise documental e bibliográfica, considerando o cunho exploratório e descritivo da investigação, cuja abordagem foi essencialmente qualitativa. Para obtenção dos dados, realizou-se leitura exploratória, seletiva e analítica de documentos institucionais tais como estatutos, normativas, relatórios e informações oficiais divulgadas nos meios de comunicação, bem como relatórios de dados nacionais sobre a educação superior, que subsidiaram algumas relações/comparações. Para a coleta de informações acerca das ações de implementação da AE nas outras IFES da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul, foi composto um instrumento com vinte questões, o qual foi enviado às Pró-reitorias de Assuntos Estudantis (e Comunitários) das IFES, via e-SIC. A partir dos dados coletados, pode-se verificar que a Unipampa atende a todos os eixos do PNAES mediante as ações executadas; que há convergência na atuação das IFES da Metade Sul na implementação das ações e benefícios para a permanência dos estudantes; entre estas IFES, há algumas disparidades no percentual investido em cada ação institucional e algumas diferenças nas ações de apoio pedagógico e de atendimento em saúde. Entre as potencialidades na materialização da AE na Instituição, destaca-se a composição da equipe da PRAEC/Unipampa, o apoio da gestão superior e de atores das comunidades locais (estes, especialmente nas ações de saúde, cultura e esportes), os crescentes investimentos orçamentários em AE e a estruturação física dos Restaurantes Universitários e das Moradias Estudantis. Já a ausência de espaços formais, sistemáticos e específicos de participação, discussão coletiva e construção de consensos nas decisões referentes à política, a necessidade de qualificação de canais de divulgação de relatórios de dados de planejamento e de execução das ações da política, e a inexistência de um sistema formalmente estruturado de avaliação destas ações, a necessidades de otimização de recursos humanos, são alguns dos fatores que ainda necessitam de atenção para elaboração e/ou de qualificação pela PRAEC/Unipampa. É mister reconhecer, que esta é uma política cujos efeitos são relevantes no processo de implantação e consolidação da Instituição, dado o perfil dos seus discentes, bem como o contexto sócio econômico local/regional e que tanto a equipe quanto os gestores têm estado comprometidos com a melhoria dos serviços prestados.