As (bio)políticas migratórias na contemporaneidade: o controle dos fluxos migratórios entre o utilitarismo e o repressivismo e o “ser-tal” dos migrantes como estratégia de resistência

Abstract

Valendo-se do legado de Hannah Arendt, bem como a partir das obras foucautiana e agambeniana, esta dissertação identifica o caráter biopolítico das políticas migratórias contemporâneas e demonstra as insuficiências do papel desempenhado pelos direitos humanos na proteção dos direitos dos migrantes. Para uma melhor abordagem do tema, o trabalho está estruturado em três capítulos. Nesses capítulos apresenta-se a genealogia/arqueologia do poder em Michel Foucault, buscando mostrar a passagem ou a evolução da sociedade disciplinar para a sociedade biopolítica. Também é analisado o papel dos direitos humanos no contexto da biopolítica. A análise das políticas migratórias vigentes na atualidade e a abordagem sobre o perfil do migrante são realizadas com o fim de situar a pesquisa na contemporaneidade. Identificou-se a responsabilidade da soberania nacional como produtora de cesuras entre nacionais e estrangeiros, o que resulta em práticas migratórias repressivas e excludentes, que alçam o migrante à vida nua. Quanto à situação de abandono legal e social vivida pelos migrantes, indagou-se acerca da efetividade do direito internacional dos direitos humanos, diante do direito nacional desumano. A elaboração de uma eventual resposta à condição de vulnerabilidade imposta aos migrantes aconteceu a partir de uma nova proposta política, assentada na lógica da amizade, possível a partir da existência da “comunidade que vem” agambeniana. O ser que habita essa comunidade é o “ser qualquer”, entendido como o ser que não precisa cumprir nenhuma condição, elaborar nenhuma justificativa, senão somente “ser tal qual é”. Nesse sentido, a aceitação do outro apenas como “ser” mostra-se fundamental para a formação de uma comunidade na qual não perdure mais a exclusão e o abandono dos migrantes.Na realização da pesquisa foi utilizado o “método” fenomenológico, o qual tem por fim aproximar o pesquisador e o objeto a ser pesquisado, permitindo a compreensão de que a determinação do Direito, ao invés de mero ato passivo de subsunção, é um ato criativo que implica o próprio sujeito. Quanto ao procedimento, o método escolhido foi o monográfico. Para a efetivação da investigação foi utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica.