Alienação Parental: fundamentos jurídicos e repressão na prática jurisdicional.

Abstract

O presente trabalho faz um estudo acerca da Síndrome de Alienação Parental e os efeitos por ela causados nas decisões exaradas pelo Poder Judiciário brasileiro considerando as aplicações da Lei 12.318/2010. O estudo se realizará de forma detalhada, mencionando o seu conceito, sua identificação, suas manifestações, consequências e a diferenciação entre Alienação Parental e Síndrome de Alienação Parental. Mostrando, também, o conceito de família, sua evolução e os deveres e obrigações dos genitores para com os filhos, além de analisar casos concretos proferidos nas três instâncias do Poder Judiciário Brasileiro.