O acesso à justiça e a construção da cidadania no Brasil

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso estuda os aspectos históricos da cidadania, seu desenvolvimento e a conquista de direitos. Perpassando pela evolução histórica do acesso á justiça, que é um direito humano fundamental previsto na Constituição brasileira (Art. 5º, XXXV) tendo como elemento fundamental o princípio da dignidade da pessoa humana e como este é feito no Brasil. Finaliza com uma relação entre o acesso á justiça e a cidadania. O acesso á justiça é visto como um meio de efetivação da cidadania, sendo que não se pode falar em cidadania se não existir acesso á justiça.