O acesso à justiça e a construção da cidadania no Brasil

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Data

2015-04-27

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Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso estuda os aspectos históricos da cidadania, seu desenvolvimento e a conquista de direitos. Perpassando pela evolução histórica do acesso á justiça, que é um direito humano fundamental previsto na Constituição brasileira (Art. 5º, XXXV) tendo como elemento fundamental o princípio da dignidade da pessoa humana e como este é feito no Brasil. Finaliza com uma relação entre o acesso á justiça e a cidadania. O acesso á justiça é visto como um meio de efetivação da cidadania, sendo que não se pode falar em cidadania se não existir acesso á justiça.

Descrição

36 f.

Palavras-chave

Ciências Sociais Aplicadas, Direito, Acesso à justiça, Cidadania, Direito para todos

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