A efetividade da implementação da Política Nacional de Defesa Civil no Estado do Rio Grande do Sul

Abstract

A temática gestão pública contemporânea é, por essência, intricada. Associada a problemática do risco na qual a sociedade está inserida, com o aumento vertiginoso de desastres, tanto naturais quanto aqueles provocados diretamente pelo homem, agravada pelo desenvolvimento industrial e econômico a qualquer custo – degradação ambiental, desigualdades sociais... implicando cada vez mais em vulnerabilidades e ameaças, esta complexidade se amplia consideravelmente. Neste contexto turbulento surge a Defesa Civil, com o objetivo fundamental a redução de desastres, e no caso de sua ocorrência, a minimização de seus agravos. A proposta deste trabalho científico é realizar reflexões teórico-práticas, a partir da análise da implementação de uma política pública: a Política Nacional de Defesa Civil, no Estado do Rio Grande do Sul, em situação de normalidade no período de 1999 a 2009; além de avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade desta implementação. Embasado em referencial teórico que aborda Desenvolvimento Sustentável, Gestão Pública e Agenda Governamental, o Estado Socioambiental de Direito, o Sistema Normativo e os Princípios da Prevenção e da Precaução, a pesquisa buscou identificar, mapear e analisar as principais ações e projetos de prevenção e preparação para emergências e desastres implementados pela Coordenadoria de Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, associando estas à previsão na referida política pública. Com relação aos procedimentos metodológicos caracteriza-se como pesquisa aplicada, do tipo descritiva e exploratória, de natureza quali-quantitativa. No que tange aos meios ou procedimentos técnicos, é bibliográfica, documental e de campo. A coleta de dados foi realizada através da pesquisa em relatórios e registros oficiais da CEDEC; em lei, normas e demais escritos que compõem a doutrina de Defesa Civil; e da aplicação de um questionário/entrevista semi-estruturada a gestores. Como base para a análise e interpretação dos dados utilizou-se o método denominado análise de conteúdo. Como resultado obteve-se um a visão institucional da Defesa Civil não só no Estado do Rio Grande do Sul, como também das demais unidades federadas do Brasil. Embora perceba-se um amadurecimento institucional da CEDEC/RS, com indicativos de avanços, este é demasiado lento. Das ações realizadas e projetos implementados no período analisado, percebe-se obras isoladas, sem planejamento, agregadas a fragilidades e carências tanto de recursos materiais e financeiros quanto de recursos humanos, estes últimos não só no aspecto quantitativo como também de capacitação técnica, implicando desta forma, na eficácia, na eficiência e na efetividade desta política pública.