Aborto: análise critica sob as perspectivas ética e jurídica

Abstract

O presente trabalho de pesquisa faz um estudo sobre a evolução do aborto, desde uma perspectiva a partir de sua conceituação, sua posterior penalização, e agora a pretensão de descriminalizá-lo. Há de ser feita uma abordagem que além de permear os aspectos históricos envolvidos nisto, permeia igualmente os aspectos éticos e jurídicos envoltos ao tema, bem como a visão contemporânea sobre o tema e os principais debates nisto envolvido. Por fim, a presente monografia entende que aborto não é crime, pelo contrário, é um direito da mulher.