Audiência de instrução e julgamento no processo civil

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso em seu primeiro capítulo faz uma análise dos atos processuais, traçando primeiramente as diferenças de atos e fatos processuais, trazendo na sequencia conceitos de ato processual. Analisa a forma dos atos bem como sua classificação em atos das partes, do juiz e dos auxiliares da justiça. Aborda a diferença entre atos simples e complexos, com o intuito de demonstrar em qual modalidade de ato se encontra a audiência de instrução e julgamento. Em seu segundo capítulo, o presente trabalho começa a estudar a audiência de instrução e julgamento em suas particularidades, partindo de suas noções históricas até chegar ao seu conceito. Averigua os principais princípios que norteiam a audiência de instrução e julgamento, começando pelo princípio da publicidade, imediação, oralidade e por último os princípios da concentração e da unidade da audiência. Estuda, na seqüencia, o poder de polícia do magistrado na audiência, o que lhe é facultado fazer para manter a ordem durante a sessão solene. Faz uma breve análise da tentativa de conciliação que deve ser proposta pelo juiz antes de começar a instrução, e logo após estuda como se procede a instrução em audiência, através do depoimento do perito, do depoimento pessoal e da prova testemunhal. Analisa sobre a possibilidade dos debates orais quando a causa não for complexa e da sua conversão em memoriais, quando apresentar alguma complexidade. Finaliza com a publicação da sentença, após a instrução e alegações finais, em audiência, quando o juiz tiver condições de fazer.