A educação republicana em Condorcet

Abstract

As principais teses de Condorcet acerca da forma de governo republicana, da instrução pública e do exercício da cidadania, expostas à época das revoluções havidas nos Estados Unidos da América e na França, ao final do século 18, foram examinadas, neste texto, com o propósito de evidenciar a atualidade desses enunciados no contexto das sociedades republicanas e democráticas do século 21, em particular das instituições educacionais. A investigação, de base bibliográfica, constitui um esforço hermenêutico de revisitar a literatura em torno de textos do autor e de importantes comentadores. Ela se estrutura da seguinte maneira: o primeiro capítulo explicita ideias morais de Condorcet e as associa, sobretudo, a temas tais como a verdade na esfera pública, princípios racionais e direitos naturais; o segundo analisa narrativas e argumentos político-normativos do autor relativos à configuração de república e de suas instituições; o terceiro explana sua proposta de instrução pública, salientando que ela favorece o exercício da cidadania; o quarto enfatiza a atualidade de aspectos da obra de Condorcet nos cenários político e educacional do Brasil. Dentre as proposições matriciais presentes em textos do filósofo, foram elucidadas as que seguem: os âmbitos da moral, da política e da educação, a rigor, são indissociáveis; os sentimentos morais, ao serem racionalmente cultivados, asseguram uma interdependência entre a felicidade individual e a felicidade pública; a república e o exercício da cidadania exigem uma opinião pública ilustrada; ao contrário do que ocorre no caso de um despotismo político, a instrução pública e a instituição do cidadão republicano asseguram a independência do indivíduo, a igualdade, a liberdade e o bem-estar comum; a instrução compete ao poder público e não deve associar o cultivo da moral ao ensino de uma doutrina religiosa ou ideológica; o laicismo, estimulado entre os cidadãos nas instituições republicanas, garante na esfera pública o predomínio de um espírito público, ao invés de consagrar um espírito de facção, partido ou seita; a educação republicana deve conceder aos cidadãos condições de conhecer elementos das ciências e das artes, bem como direitos e deveres aos quais estão obrigados; deve estimular o respeito à lei, assim como o gozo de direitos tais como os de transformar a lei e resistir à opressão; deve corresponder às possibilidades abertas pelos progressos e pela perfectibilidade dos homens, assim como desvelar e desenvolver talentos e profissões; deve, além de transmitir definições, valores e rotinas de aplicação técnica, estimular o exercício da cidadania e, pela redução das desigualdades sociais, favorecer uma organização social mais equânime e livre; deve reconhecer e respeitar as diferenças nas capacidades de aprendizagem, bem como evitar hierarquias escolares discriminadoras; os indivíduos devem ser preparados para que continuem aprendendo depois de sair da escola, a fim de que possam reconhecer seus deveres e os motivos pelos quais devem cumpri-los; a desigualdade de riquezas constitui um problema nodal para a efetivação de princípios e direitos declarados inegociáveis e imprescritíveis. Em outros termos: a investigação, desse modo articulada, ateve-se à explicitação de conceitos-chave de Condorcet, tais como os de república, instrução pública, espírito público, cidadania e sentimentos morais, com o propósito de pensar elementos e justificativas da educação republicana atual.