A alienação parental no âmbito da justiça brasileira

Abstract

A presente monografia trata da temática da alienação parental no âmbito da justiça brasileira. Nesse sentido, a presente pesquisa tem como objetivo conhecer o instituto da alienação parental a partir da análise de diferentes instrumentos legislativos e do entendimento jurisprudencial. Nesse contexto, o problema de pesquisa indica a seguinte indagação: Quais os principais mecanismos da Constituição Federal, do ECA e da Lei 12.318/2010, como forma de proteção do infante e redução da incidência da SAP, bem como a atuação do Poder Judiciário nos casos de alienação parental? Para tanto, aborda-se o conceito de alienação parental, diferenciando-a da Síndrome da Alienação Parental, suas formas de identificação, características e condutas do genitor alienante como também as consequências da SAP para o menor alienado, observado sempre o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Faz uma análise da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei 12.318/2010 como mecanismos de proteção aos direitos dos rebentos no âmbito familiar e de combate a SAP. Por fim, examina-se a jurisprudência a fim de verificar a o entendimento do Tribunal gaúcho acerca do instituto da alienação parental e suas especificidades. Seguindo o método hipotético dedutivo, a partir do estudo apoiado em pesquisa bibliográfica que se utilizou da doutrina física, digital e da jurisprudência para fundamentar as discussões abordadas nesse trabalho, conclui-se que a alienação parental configura-se como um efetivo abuso psicológico, que a criança ou adolescente sofre, geralmente diante de situações mal resolvidas entre os genitores, fazendo com que o alienador dificulte ou impeça o exercício da convivência familiar da prole com o ex-companheiro, sendo que este convívio é essencial para o desenvolvimento psíquico e pessoal do infante, reconhecendo dessa forma a importância da família na construção da personalidade de um sujeito de direito.