Análise da aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo PNAE em municípios da região intermediária Ijuí (RS)

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar é uma estratégia do governo federal que objetiva a garantia da alimentação escolar a todos os estudantes dos ensinos Infantil, Fundamental e Médio das escolas públicas e filantrópicas. Atendendo a Lei nº 11.947/2009, tem como princípios o emprego da alimentação saudável e adequada, o desenvolvimento sustentável, fortalecendo a compra de alimentos variados, produzidos no município, de preferência provenientes da agricultura familiar, com atenção especial para assentamentos, comunidades indígenas e quilombolas. A partir da ampliação do conceito de qualidade, esse estudo teve como objetivo principal analisar a qualidade dos alimentos adquiridos da Agricultura Familiar nas chamadas públicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar das Secretarias Municipais de Educação nos municípios da Região Intermediária Ijuí, RS (Ijuí, Santa Rosa, Santo Ângelo e Catuípe), no período de 2010 a 2019. A pesquisa foi embasada nos pressupostos ontológicos do realismo crítico, epistemologicamente às abordagens dos sistemas complexos e, metodologicamente, à Análise de Situações de Desenvolvimento (ASD). Este alinhamento entre as perspectivas ontológica, epistemológica e metodológica pressupõe a busca de conteúdos explicativos ao problema e objetivos da pesquisa, privilegiando o contato direto com a realidade que está sob investigação. Trata-se de uma pesquisa aplicada, de natureza qualitativa, que buscou compreender a contribuição dos alimentos fornecidos pelos agricultores familiares na construção da Segurança Alimentar e Nutricional, especialmente no tocante à qualidade dos alimentos, conjugando pesquisa documental (normas, leis, marcos de referência) com pesquisa de campo (entrevistas abertas com nutricionistas, gestores municipais, profissionais da extensão rural AscarEmater e cooperativa e agricultores familiares). A coleta dos dados para a identificação dos alimentos adquiridos da Agricultura Familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar, os valores monetários e o volume de compras nos municípios foi realizada por meio de pesquisa documental nas chamadas públicas, mapas de julgamento, prestações de conta e entrevistas. Para todos os munícipios foi observada uma variabilidade interanual dos valores monetários investidos, bem como no volume de compras, no percentual de aquisição e na composição dos alimentos adquiridos. Os alimentos in natura e minimamente processados se constituem como alimentos prioritários nas chamadas públicas dos municípios, seguidos dos processados, sendo os ultraprocessados incluídos em menor proporção. Os atores pesquisados compreendem que os produtos da Agricultura Familiar contribuem para o desenvolvimento local e a segurança alimentar e nutricional dos escolares. Atribuem a esses alimentos os apectos relacionados à qualidade ampliada dos alimentos, destacando os atributos nutricionais e higiênicos, incluindo as questões sociais e econômicas, culturais, ecológicas e sensoriais. Alimentos com produção orgânica e a inclusão de agroindústria quilombola nas chamadas públicas foram achados importantes para a tradução dos princípios e diretrizes do programa. A articulação entre os setores envolvidos com a aquisição de alimentos da AF para a alimentação escolar qualifica a escolha de alimentos para a composição das chamadas públicas, contribuindo para o desenvolvimento local e a segurança alimentar e nutricional. A incorporação de olhares que traduzem a ampliação do conceito de qualidade na alimentação escolar promove a acreditação sobre a importância do programa para os escolares e agricultores familiares.