A consideração do tempo rural para fins de aposentadoria em regime próprio de previdência social

Abstract

O presente trabalho de pesquisa monográfica tem como tema examinar aspectos relativos ao tempo de contribuição utilizado para fins previdenciários. Inicialmente analisa-se como se deu o surgimento do Direito Previdenciário, e sua posterior evolução até chegar aos dias atuais, buscando compreender a sociedade desde a época na qual os trabalhadores não tinham a perspectiva de proteção social por meio da concessão de benefícios previdenciários, até a legislação atual que garante inúmeros benefícios. Nesta perspectiva de ampla cobertura ao trabalhador, será também abordado os diferentes regimes, segurados e dependentes, segurado especial, tempo de contribuição, compensação entre regimes, contagem recíproca, indenização e averbação de tempo para fins de aposentadoria nas situações em que um trabalhador migrar de um regime para outro.