Balcão do consumidor: a efetivação dos direitos dos consumidores por meio de métodos alternativos de resolução de conflitos
| dc.contributor.author | Oliveira, Fernanda Gewehr de | |
| dc.date.accessioned | 2014-01-03T17:16:36Z | |
| dc.date.available | 2013 | |
| dc.date.available | 2014-01-03T17:16:36Z | |
| dc.date.issued | 2014-01-03 | |
| dc.description | 54 f. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo verificar a efetividade dos métodos alternativos de resolução de conflitos nas relações de consumo, utilizando como paradigma a atuação do Balcão do Consumidor do município de Ijuí. Para tanto, discute como as relações de consumo tornam-se desequilibradas ao longo do tempo, seja pela má prestação do serviço, pela vulnerabilidade do consumidor, entre outros fatores, necessitando da intervenção jurisdicional para a composição dos danos. Além do mais, buscou-se tecer considerações sobre os métodos adequados de composição dos conflitos, incentivando o diálogo, bem como demonstrando que causas de menor complexidade jurídica podem ser solucionadas sem a intervenção do Poder Judiciário. Os resultados permitem concluir que as normas de direito do consumidor vigentes somente serão suficientes para a proteção dos direitos dos consumidores se houver efetividade em sua aplicação, o que pode ser ampliado com métodos alternativos de resolução de conflitos, tal como ocorre no Balcão do Consumidor. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bibliodigital.unijui.edu.br/items/430b5c63-0e37-42b0-a0ba-b506fb277b6b | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Direito do consumidor | pt_BR |
| dc.subject | Métodos alternativos de resolução de conflitos | pt_BR |
| dc.subject | Balcão do consumidor | pt_BR |
| dc.subject | Direito | pt_BR |
| dc.subject | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| dc.title | Balcão do consumidor: a efetivação dos direitos dos consumidores por meio de métodos alternativos de resolução de conflitos | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.instituation | Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul | pt_BR |
| mtd2-br.advisor.name | Gatto, Joaquim Henrique |