Balcão do consumidor: a efetivação dos direitos dos consumidores por meio de métodos alternativos de resolução de conflitos
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Data
2014-01-03
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Resumo
O presente trabalho tem como objetivo verificar a efetividade dos métodos
alternativos de resolução de conflitos nas relações de consumo, utilizando como
paradigma a atuação do Balcão do Consumidor do município de Ijuí. Para tanto,
discute como as relações de consumo tornam-se desequilibradas ao longo do
tempo, seja pela má prestação do serviço, pela vulnerabilidade do consumidor, entre
outros fatores, necessitando da intervenção jurisdicional para a composição dos
danos. Além do mais, buscou-se tecer considerações sobre os métodos adequados
de composição dos conflitos, incentivando o diálogo, bem como demonstrando que
causas de menor complexidade jurídica podem ser solucionadas sem a intervenção
do Poder Judiciário. Os resultados permitem concluir que as normas de direito do
consumidor vigentes somente serão suficientes para a proteção dos direitos dos
consumidores se houver efetividade em sua aplicação, o que pode ser ampliado
com métodos alternativos de resolução de conflitos, tal como ocorre no Balcão do
Consumidor.
Descrição
54 f.
Palavras-chave
Direito do consumidor, Métodos alternativos de resolução de conflitos, Balcão do consumidor, Direito, Ciências Sociais Aplicadas