Balcão do consumidor: a efetivação dos direitos dos consumidores por meio de métodos alternativos de resolução de conflitos

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo verificar a efetividade dos métodos alternativos de resolução de conflitos nas relações de consumo, utilizando como paradigma a atuação do Balcão do Consumidor do município de Ijuí. Para tanto, discute como as relações de consumo tornam-se desequilibradas ao longo do tempo, seja pela má prestação do serviço, pela vulnerabilidade do consumidor, entre outros fatores, necessitando da intervenção jurisdicional para a composição dos danos. Além do mais, buscou-se tecer considerações sobre os métodos adequados de composição dos conflitos, incentivando o diálogo, bem como demonstrando que causas de menor complexidade jurídica podem ser solucionadas sem a intervenção do Poder Judiciário. Os resultados permitem concluir que as normas de direito do consumidor vigentes somente serão suficientes para a proteção dos direitos dos consumidores se houver efetividade em sua aplicação, o que pode ser ampliado com métodos alternativos de resolução de conflitos, tal como ocorre no Balcão do Consumidor.