Estupro de vulnerável e a fragilidade na produção de provas.

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise sobre o crime de estupro de vulneral, contido no art. 217-A do Código Penal, especificando a sua modalidade de forma técnico jurídica, além de caracterizar e explanar sobre o perfil dos abusadores. Faz uma análise sobre a produção de provas no processo penal, juntamente com a dificuldade destas nos delitos de estupro, por se tratar de crimes cometido na clandestinidade. Faz uma abordagem crítica sobre a inquirição da criança vítima de estupro, correlacionada com a praticada chamada Depoimento sem Dano.