Abusividades cometidas pelas seguradoras nas cláusulas limitativas do Direito dos Consumidores

Abstract

O presente trabalho busca analisar e compreender as abusividades cometidas pelas seguradoras por meio das cláusulas limitativas do direito dos consumidores, especialmente dada a importância das normas e princípios que asseguram o consumidor como parte vulnerável na relação consumerista, assim como analisar, a interferência do Poder Judiciário nestes conflitos, na medida em que cada vez mais há judicialização das relações sociais, em particular nos contratos de seguro, na tentativa de reestabelecer o equilíbrio contratual violado. Com uma pesquisa exploratória e em fontes bibliográficas, como também na análise de jurisprudências é demostrado que a proteção ao consumidor deriva do aparato legal e principiológico criado para estabelecer na relação de consumo o equilíbrio entre segurado e segurador, nesse sentido, é possível constatar que os princípios tradicionais dos contratos somados aos princípios específicos dos pactos securitários asseguram ao consumidor a interpretação mais favorável de cláusulas que violem o direito do segurado. Uma vez que, este contrato é considerado típico de adesão, cujas cláusulas são previamente formuladas pelo segurador, o que dificulta ou mesmo impede a negociação por parte do mais frágil na relação. Em sua forma conclusa, evidencia o posicionamento do Judiciário acerca das cláusulas limitativas e abusivas que versam sobre o agravamento do risco pelo segurado, a mora do segurado no pagamento do prêmio, as restrições de cobertura em seguro de dano em veículos, como também, o suicídio do segurado no seguro de pessoa.