O direito à informação e à liberdade de expressão na sociedade digital: novos desafios ao direito brasileiro

Abstract

Este estudo, desenvolvido como dissertação final do Programa de Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – Unijuí, parte de uma análise acerca da evolução histórica dos Direitos Humanos, desde sua positivação com a Declaração Universal de 1948 e os impactos neles produzidos pelas novas tecnologias, analisando o direito à liberdade de expressão e o direito à informação. Após abordar aspectos conceituais inerentes a esses direitos fundamentais e uma contextualização histórica da tutela de ambos na esfera internacional como no ordenamento jurídico brasileiro, se observa como a sociedade brasileira está se adaptando as inúmeras mudanças ocorridas nas últimas décadas em virtude dos avanços tecnológicos, bem como a influência deste novo cenário para o desenvolvimento da humanidade e dos direitos sociais em um contexto de riscos e também oportunidades. Este estudo tem caráter qualitativo e a metodologia se utiliza de pesquisa bibliográfica. Ao final, a partir da constatação quanto à aplicabilidade dos instrumentos legais recentemente criados no país, é proposta uma reflexão no sentido de verificar quais os desafios que atualmente se opõem ao Direito, e quais as atitudes necessárias para superá-los, indicando que a lei brasileira precisa seguir buscando uma adaptação contínua ao novo momento, podendo, assim, atender às demandas geradas pelas inovações tecnológicas, às novas formas de sociabilidade do cidadão decorrentes desse processo, e garantir o direito à informação e à liberdade de expressão, indispensáveis a uma sociedade democrática. Entende-se que a temática dessa pesquisa possui caráter emergente, pois, ao discutir o desafio de repensar o Direito através de um novo contexto social, acompanha uma relevante discussão que permeia a sociedade atual.