Direitos do consumidor e o procon de Ijuí : um estudo de caso

Abstract

O presente trabalho é uma investigação sobre as relações de consumo nos dias atuais. Está centrado na forma como essas relações se estabelecem, seus avanços e conflitos, a partir da esfera jurídica. O tema tem importância crescente na contemporaneidade, em virtude das transformações recentes no quadro institucional e econômico de nosso país, notadamente a partir da promulgação da Constituição da República, em 1988, e do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, em 1990. Mais recentemente, as previsões de crescimento econômico também contribuíram para a relevância das relações de consumo como tema a ser investigado. Para realizarmos nossa investigação, optamos por abordar nosso tema em duas grandes partes: a primeira delas, situada no capítulo I, voltada para a contextualização do fenômeno do consumo; a segunda, objeto do capítulo II, consistindo num estudo de caso que toma como base o Programa Estadual de Defesa dos Consumidores – Procon, da cidade de Ijuí-RS. As observações que encerram a investigação destacam a existência de uma realidade complexa, atravessada por conflitos de ordem prática, mas que apontam para a efetivação dos princípios mais sintonizados com os direitos do cidadão.