As significações do III Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e do Programa Mulheres Mil: educação profissional para mulheres pobres

Abstract

Esta tese tem como objetivo analisar o capítulo 1 do III Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2013-2015) – “Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica” – e o Programa Mulheres Mil. E ainda, de modo particular, compreender a produção de significações em um grupo de mulheres beneficiárias desse Programa. Para tanto, recorri à análise documental, às análises descritiva, conceitual e normativa de Peter et al. (2007), a entrevistas narrativas e à análise do conteúdo. Os resultados permitiram concluir que o III PNPM e o Programa Mulheres Mil emergem no contexto contemporâneo econômico neoliberal, que tem no indivíduo – nas mulheres – a sua força de trabalho, o seu capital. A educação profissional atravessa essas políticas como forma de aprimorar o capital humano e incluir produtivamente as mulheres em situação de vulnerabilidade social no mundo do trabalho público, assalariado e/ou empreendedor, o que denomino de economização do social. O trabalho e a consequente geração de renda são fundamentais nesse contexto neoliberal para um suposto desenvolvimento da igualdade e da autonomia econômica para as mulheres, valores esses que justificam a existências dessas políticas públicas, para a modificação das relações de gênero existentes no país. Contudo, as significações produzidas nas mulheres beneficiárias mostraram resultados diferentes dos propostos nas análises dos documentos. A educação profissional, nesse caso, atende aos interesses do capital, utilizando a capacitação das mulheres para o desenvolvimento econômico do país. Além disso, são políticas compensatórias de desiguais condições históricas e sociais enfrentadas por elas, que não contemplam o direito à diferença de gênero e que contribuem para uma igualdade e autonomia econômica imaginárias, e não reais. Trata-se de uma educação pobre, que capacita mulheres pobres para a realização de atividades operacionais, que não exigem o desenvolvimento intelectivo, desvalorizadas socialmente e com baixa remuneração. Dessa forma, as mulheres pobres têm acesso, ainda que mínimo, à renda, ao consumo imediato, mas não modificam suas precárias condições de vida em longo prazo. Assim, são necessárias mudanças educacionais que aliem a educação básica de qualidade com a educação profissional, na direção de formar cidadãs conscientes econômica, social, cultural e politicamente, que preparem as mulheres não somente para o ingresso no mundo do trabalho público e para a geração de renda, mas que eduquem para a vida.