Sociedade internacional, direito ao desenvolvimento e estados fracassados: em busca de alternativas

Abstract

A presente dissertação examina, no contexto teórico-normativo da sociedade internacional contemporânea, a emergência do direito ao desenvolvimento e sua vinculação com os Estados fracassados. Para tanto, a dissertação parte da abordagem da sociedade internacional moderna, a qual emerge em razão da ascensão do Estado moderno, implicando também no exame deste último para a conformação da primeira parte do trabalho. Após, examina a inflexão teórica possibilitadora do aparecimento da sociedade internacional contemporânea, demandando assim o estudo dos novos atores internacionais, dos direitos humanos e do fenômeno da globalização. Por fim, na esteira da expansão internacional dos direitos humanos, faz uma análise do surgimento do direito ao desenvolvimento e o vincula ao tema dos Estados fracassados. Além disso, levanta um breve conjunto de alternativas para essas entidades no contexto atual da sociedade internacional.