Benefício previdenciário de auxílio-doença no regime geral de previdência social

Abstract

O presente trabalho visa demonstrar a importância do benefício previdenciário de auxílio-doença no Regime Geral de Previdência Social, o quão importante o mesmo se faz ao garantir renda para o trabalhador nos momentos de incapacidade para desenvolver suas atividades habituais no mercado de trabalho. A presente pesquisa monográfica parte da análise da organização da seguridade social no Brasil e dos princípios norteadores da Previdência Social, bem como aborda quem são os seus segurados. Dentro do Regime Geral de Previdência Social, analisa especificamente o benefício previdenciário de auxílio-doença e seus requisitos, a incapacidade do segurado para o trabalho e a perícia médica do INSS. Aborda também o valor e a data da concessão do benefício e por fim, a cessação do mesmo ou a sua transformação em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente.