As relações de trabalho no Brasil: um enfoque a partir da OIT e das convenções de trabalho

Abstract

Este estudo apresenta elementos das relações de trabalho, especialmente a condição e as regras impostas aos trabalhadores na História brasileira. O período Colonial, a Primeira República, a Revolução de 1930 e a Constituição de 1988 são parâmetros para estabelecer os direitos dos trabalhadores. Neste contexto é considerada também a Organização Internacional do Trabalho – OIT –, organismo internacional criado em 1919 que, por suas normas, convertidas principalmente em Convenções, estabelece o trabalho em condições dignas. A forma de criação destas Convenções, a sua incorporação no ordenamento interno do País e os procedimentos de renúncia, também são observados. Estabelecidas as regras internacionais e concluído o processo de recepção interna, verifica-se na pesquisa os efeitos que estas orientações produzem nas relações de trabalho do País. Do mesmo modo, buscase estabelecer os prejuízos que podem advir da não recepção das Convenções, ou de sua renúncia, sempre na perspectiva da efetivação dos direitos humanos no trabalho.