Inquérito policial: uma análise prática e jurídica e seu valor probatório

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise tanto doutrinaria como prática do inquérito policial, ato investigativo, administrativo realizado pela polícia judiciária, não com exclusividade. Visa à apuração do fato delituoso, procurando produzir provas suficientes para se apurar tanto a autoria, como o fornecimento de provas ou elementos suficientes para o eventual oferecimento da ação penal. O inquérito policial trata de um procedimento de natureza inquisitiva, em que os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório nem sempre são respeitados durante o seu curso. Desse modo, busca-se verificar, através do método de abordagem da pesquisa teórica do tipo exploratória, com a coleta de dados indiretos em fontes bibliográficas disponíveis em meios físicos e eletrônicos, em que medidas as provas colhidas durante a fase investigativa podem influenciar, adentrar no curso do processo penal. Discute qual é o valor probatório dessas provas, bem como da contaminação consciente ou inconsciente do julgador, e a necessidade de exclusão da peça do inquérito policial nos autos do processo penal.