Audiência de custódia: um resgate à dignidade da vida no cárcere

Abstract

A pesquisa se propôs a estudar o instituto da audiência de custódia, recentemente implantado no Brasil. Ainda carecendo de uma regulamentação na lei processual penal que possa garantir sua efetivação, é indispensável para auxiliar no controle da banalização das prisões provisórias e garantir efetividade aos tratados internacionais de direitos humanos de que o Brasil é signatário. Trata-se, portanto, de um instituto hábil a humanizar o processo penal pátrio e, por via de consequência, a vida no cárcere. Assim, o presente estudo, realizado por meio do método de abordagem hipotético-dedutivo, utilizando no seu delineamento a coleta de dados em fontes bibliográficas disponíveis em meios físicos e na rede de computadores permitiu verificar o quão é notório que o sistema carcerário no Brasil enfrenta incalculáveis problemas, dentre os quais e mais gravosos se encontra a superlotação, que acarreta outros males à vida no cárcere, tais como os casos de violência, de maus-tratos, em suma, de desrespeito à dignidade da pessoa humana. Diante disso, é importante conhecer, implantar e implementar cada vez mais mecanismos que possibilitem a redução de tais problemas. Pretendendo verificar o papel da audiência de custódia para as políticas criminais brasileiras voltadas para a minimização das mazelas da vida no cárcere.