(Im)possiblidade da prisão cível do empregador por verbas de caráter trabalhista alimentar

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso, com o objetivo de demonstrar as possiblidades ou não da prisão civil no âmbito do direito trabalhista, caracterizando a verba trabalhista também como uma de caráter alimentar, faz uma análise histórica, cultural e social das primeiras noções da execução e processo de execução, a fim de propiciar uma investigação em busca da construção de um conceito e uma reanálise dos conceitos moldados na sociedade. Analisa o conflito e o seu caráter transformador passando pelos tribunais locais e chegando à suprema corte nacional. Aborda a possiblidade da prisão civil como meio de resolução de uma demanda morosa buscando uma alternativa a solução deste problema. Estuda a legislação vigente e leis internacionais incorporadas em nossa legislação, analisando se realmente cabem no nosso cenário ou são meios ultrapassados e não mais respeitados. Faz uma breve análise sobre as possíveis mudanças a serem incorporadas e se estas seriam possíveis em nosso ordenamento jurídico, por meio da prisão civil e, finaliza concluindo o que deve ser revisto e alguns conceitos acerca de alimentos e a possibilidade da prisão dentro na justiça do trabalho, sendo utilizando para a produção do presente trabalho a natureza quantitativa, e método descritivo, com a análise de documentos, artigos de revisão literária, com foco na possiblidade ou não da prisão civil e seus possíveis impedimentos. Se concentrando em todos os aspectos históricos acerca da prisão por dívida e seu desenvolvimento durante os anos, até as decisões proferidas nos dias atuais. Buscando alcançar a resposta se existe ou não a possiblidade de tal medida e como seria o modo de sua aplicação.