A adoção por casais homoafetivos

Abstract

A presente monografia abordará a origem da adoção, os princípios constitucionais, as entidades familiares e a viabilidade da adoção por casais homoafetivos, concluindo-se que o sistema jurídico brasileiro precisa regular a adoção homoafetiva, não comparando essas uniões com as heterossexuais, mas, sim, através de um ordenamento próprio, tendo em vista que as relações familiares sofreram significativas alterações ao longo dos anos, é importante que o Direito acompanhe essas modificações, na medida em que é através dele que essas novas relações irão ser tuteladas. E isso inclui as uniões homoafetivas, que estão cada vez mais presentes na nossa sociedade. Tão importante quanto tutelar tais uniões, é permitir-lhes a possibilidade de adotar, tendo em vista o princípio da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e do maior interesse da criança. Apesar do preconceito e de inúmeros tabus, cabe a nós, operadores do Direito, a tarefa de abandonar conceitos pré-estabelecidos para que possamos fazer justiça e proteger aqueles que possuem, sim, condições de formar uma família, independente da sua orientação sexual, pois conforme ficará demonstrado nesse trabalho, o fator decisivo para a criação de uma criança, para o caráter de um individuo, é o afeto.