Panorama sobre acidente de trajeto: antes e depois da reforma trabalhista

Abstract

A presente monografia tem como objetivo analisar o acidente de trajeto após a reforma trabalhista, observando a continuidade do entendimento de tratar-se o acidente de trajeto em acidente de trabalho. Para atender satisfatoriamente a pesquisa, o trabalho foi dividido em dois capítulos, inicialmente, se faz necessária uma abordagem sobre os direitos a um trabalho digno, observando, também, sobre o começo da história do trabalho na humanidade, bem como discorrendo acerca dos princípios direitos do trabalho, conceituando sobre jornada de trabalho e mencionando a construção do direito à horas “in itinere” na legislação brasileira. Importante ressaltar que tais análises servirão de aporte teórico necessário ao estudo do tema princial do referido trabalho. No segundo momento, superada as peculariedades do direito do trabalho do primeiro capítulo, trata-se do tema principal da presente monografia. Nessa parte, é feito um estudo sobre acidente de trabalho equiparado a acidente de trajeto após a reforma trabalhista e sobre a medida provisória 205/2019. Por fim, realiza uma análise sobre o posicionamento das jurispruências dos tribunais, levando em consideração o acidete de trajeto. Finaliza concluindo, que caracterizado o acidente de trajeto, este pode ser equiparado a acidente do trabalho.