Adoção por homossexuais

Abstract

O presente estudo analisa a possibilidade de adoção de crianças por casais homossexuais. Primeiramente, faz-se uma apreciação normativa e doutrinária sobre o instituto da família, bem como de seu conceito, evolução histórica e das diferentes formações familiares. Posteriormente, estuda-se a adoção de crianças no Brasil, mediante uma análise conceitual, bem como sua evolução histórica, trabalhando especificamente os requisitos exigidos pelo ordenamento jurídico brasileiro para que seja possível a adoção. Num segundo momento estuda-se o conceito e a evolução histórica do homossexualismo, buscando entender, a partir do viés da Psicologia e do Direito, a união homoafetiva. Dá-se maior ênfase à adoção de crianças por casais homossexuais, ao desenvolvimento da criança adotada por eles e à falta de impedimentos legais para essa espécie de adoção.