Questões de gênero, violência letal contra mulheres e a lei do feminicídio

Abstract

O presente trabalho de pesquisa tem como objetivo analisar o contexto de violência contra a mulher, em especial a violência letal, avaliando o papel dos mecanismos legais protetivos, em consideração à lei do feminicídio. Para isso, propõe uma análise de questões históricas e de gênero, investigando de que modo o patriarcado e o machismo ainda repercutem na questão da violência contra a mulher. Com dados estatísticos, procura identificar o perfil de vítimas e agressores e examinar os mecanismos legais protetivos que buscam responder a essa realidade, oferecendo proteção e dignidade às vítimas. Destaca a importância do surgimento dos mecanismos legais, bem como políticas públicas como forma de segurança contra as ações do agressor. E, ainda, apresenta os índices de Feminicídio a partir da Lei nº 13.104/15, avaliando o nível de efetividade da referida norma.