Interfaces entre plano regional de desenvolvimento e planos plurianuais municipais: o caso do COREDE Celeiro

Abstract

No Brasil é utilizada, desde a edição da Lei n0 4.320/64, a técnica do orçamento-programa, que é um sistema de planejamento, programação e orçamentação. A Constituição Federal de 1988 reforçou esse sistema de planejamento, pois determinou que leis de iniciativa do Poder Executivo deveriam estabelecer, além dos Orçamentos Anuais, o Plano Plurianual e as Diretrizes Orçamentárias. Assim, o objetivo do presente trabalho foi analisar como ocorre o processo de planejamento governamental municipal de médio prazo e quais as interfaces do Plano de Desenvolvimento Regional do COREDE Celeiro – 2010 com os Planos Plurianuais dos municípios que compõem a região Celeiro. Trata-se de um estudo qualitativo que tomou como referência metodológica a análise do discurso crítica por essa contemplar não só análise linguística, mas também a crítica social e o momento sócio histórico em que o discurso está inserido. Buscou-se inicialmente na literatura os conceitos e fundamentos legais sobre Descentralização e Gestão Social, Planejamento do Desenvolvimento Local/Regional e Planejamento Governamental. Foi constatado que os projetos do Plano Estratégico de Desenvolvimento do COREDE Celeiro - 2010 não foram utilizados como substratos para a elaboração e discussão dos Planos Plurianuais municipais para o período 2014-2017. As entrevistas e observações em campo indicam que os processos de deliberação dos Planos Plurianuais não atingem os seus objetivos propostos originalmente, pois falta conhecimento da importância dessa ferramenta governamental de planejamento de médio prazo, tanto por parte dos diferentes atores indicadas pelas municipalidades para gerir esse processo, quanto dos representantes da comunidade em relação a gestão das políticas públicas. Por fim, conclui-se que esses processos de discussões ainda precisam ser aperfeiçoados no sentido da participação mais efetiva tanto da sociedade civil quanto dos gestores públicos. Para tanto, é preciso que haja uma maior capacitação e organização dos atores sociais a nível local e regional, através dos conselhos, fóruns de desenvolvimento, entre outros. Isso poderá contribuir para a construção de um novo modelo de gestão de políticas públicas, viabilizando a participação da sociedade civil como um todo.