As repercussões legais da violência psicológica no âmbito doméstico e familiar: da invisibilidade à visibilidade e os mecanismos de proteção às vítimas
dc.contributor.author | Bagetti, Carin Letícia Prochnow | |
dc.date.accessioned | 2023-02-10T00:42:34Z | |
dc.date.available | 2022-07-04 | |
dc.date.available | 2023-02-10T00:42:34Z | |
dc.date.issued | 2023-02-09 | |
dc.description | 60 f. | pt_BR |
dc.description.abstract | O estudo trata do tema da violência psicológica no âmbito doméstico e familiar abordando suas características e diferentes manifestações em relação às mulheres, crianças e adolescentes e pessoas idosas, bem como o campo de invisibilidade que envolve esta forma de violência na sociedade brasileira. Analisa o ciclo de violência, muitas vezes estabelecido no contexto da relação afetiva, bem como a relação de dependência que muitas vítimas têm com relação ao seu agressor, assim como a inversão da culpa e a difícil tomada de decisões no que diz respeito às denúncias. O trabalho também discorre sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e suas relações com os demais direitos fundamentais, em especial ao direito a uma vida livre de violência, discutindo as repercussões legais da violência psicológica, com foco na legislação penal brasileira e averiguando as medidas protetivas que a legislação trouxe a estas vítimas, bem como as políticas públicas juntamente com o Estado em busca da efetividade e dos direitos humanos previstos em lei. O presente Trabalho de Conclusão de Curso utiliza como método de abordagem o hipotético dedutivo, considerando a coleta de dados em fontes bibliográficas disponíveis em meios físicos e eletrônicos, com intuito de desenvolver uma hipótese com base no problema apresentado. A pesquisa quanto ao objeto é do tipo exploratória e se utiliza de referenciais teóricos da filosofia política e do pensamento contemporâneo. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bibliodigital.unijui.edu.br/items/659fc328-269a-4eeb-a036-780d0358701d | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | TCC; | |
dc.subject | Ciências sociais aplicadas. | pt_BR |
dc.subject | Direito. | pt_BR |
dc.subject | Violência Psicológica. | pt_BR |
dc.subject | Violência Doméstica e Familiar. | pt_BR |
dc.subject | Medidas Protetivas. | pt_BR |
dc.subject | Dignidade. | pt_BR |
dc.title | As repercussões legais da violência psicológica no âmbito doméstico e familiar: da invisibilidade à visibilidade e os mecanismos de proteção às vítimas | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
mtd2-br.advisor.instituation | Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul | pt_BR |
mtd2-br.advisor.name | Hauser, Ester Eliana |
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