As repercussões legais da violência psicológica no âmbito doméstico e familiar: da invisibilidade à visibilidade e os mecanismos de proteção às vítimas

Abstract

O estudo trata do tema da violência psicológica no âmbito doméstico e familiar abordando suas características e diferentes manifestações em relação às mulheres, crianças e adolescentes e pessoas idosas, bem como o campo de invisibilidade que envolve esta forma de violência na sociedade brasileira. Analisa o ciclo de violência, muitas vezes estabelecido no contexto da relação afetiva, bem como a relação de dependência que muitas vítimas têm com relação ao seu agressor, assim como a inversão da culpa e a difícil tomada de decisões no que diz respeito às denúncias. O trabalho também discorre sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e suas relações com os demais direitos fundamentais, em especial ao direito a uma vida livre de violência, discutindo as repercussões legais da violência psicológica, com foco na legislação penal brasileira e averiguando as medidas protetivas que a legislação trouxe a estas vítimas, bem como as políticas públicas juntamente com o Estado em busca da efetividade e dos direitos humanos previstos em lei. O presente Trabalho de Conclusão de Curso utiliza como método de abordagem o hipotético dedutivo, considerando a coleta de dados em fontes bibliográficas disponíveis em meios físicos e eletrônicos, com intuito de desenvolver uma hipótese com base no problema apresentado. A pesquisa quanto ao objeto é do tipo exploratória e se utiliza de referenciais teóricos da filosofia política e do pensamento contemporâneo.