A evolução histórica da Previdência Social no Brasil, as aposentadorias por idade urbana e rural e a aposentadoria híbrida

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise da evolução histórica da previdência social no Brasil, desde o primeiro ano em que foi expedido pela primeira vez um documento referente à Previdência Social, até os dias atuais, com as leis que amparam os direitos de cada segurado. Aborda a criação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que surgiu no ano de 1990, onde, passou a substituir o INPS e o IAPAS, e tornou-se a autarquia responsável pelo pagamento dos benefícios aos segurados. A pesquisa procurou demonstrar o conceito das aposentadorias por idade urbana e rural e seus requisitos necessários para a concessão, sendo a carência e a idade mínima necessária. Analisa em especial, a chamada aposentadoria híbrida, seus requisitos necessários para a concessão, bem como, desde quando iniciou essa nova modalidade, a qual era cabível apenas para trabalhadores rurais, mas que por força do entendimento judicial, passou a ser possível a concessão aos trabalhadores urbanos. Finaliza demonstrando que tanto os trabalhadores rurais, quanto os urbanos, podem fazer jus a aposentadoria híbrida, mas que, resta saber quando a autarquia responsável (INSS) terá o mesmo entendimento judicial que concede o benefício para ambos, ou se é que um dia chegará a prever essa modalidade ao trabalhador urbano.