Uma abordagem sobre a questão da mulher presidiária no Rio Grande do Sul: um estudo sobre as detentas do presídio estadual de Santa Rosa

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como propósito discutir as peculiaridades do encarceramento feminino, na perspectiva dos direitos consagrados no ordenamento jurídico brasileiro e da realidade da execução da pena de prisão, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelas mulheres, que cumprem sua pena dentro de um sistema prisional pensado para homens, onde constantemente, há violação dos seus direitos fundamentais. É notório o descaso do Poder Público que na maioria das vezes, e, em grande parte dos presídios, omite e desrespeita os direitos das mulheres restringindo direitos essenciais como a manutenção da unidade familiar. Para verificar a aplicabilidade dos direitos constitucionais e da legislação infraconstitucional em relação as presidiárias, o trabalho faz uma pesquisa de campo no presídio de Santa Rosa, RS, e analisa os dados do encarceramento de mulheres no Brasil.