Concurso de agentes no infanticídio

Abstract

O presente estudo propõe a análise critica do delito de infanticídio constante no Código Penal, a fim de investigar as peculiaridades que cercam o delito. Para tanto, em um primeiro momento, será feito uma analise de como o crime surgiu e se desenvolveu com o passar dos tempos, desde os primórdios da civilização até os dias de hoje. Em seguida, faz-se um estudo do delito de infanticídio e sua evolução histórica, seguindo uma abordagem sobre os princípios fundamentais dentre eles o direito a vida. Finalmente conceitua-se o delito de infanticídio, e estudam-se as características peculiares do delito, a delimitação temporal do delito, os transtornos psicológicos que levam a parturiente a cometer o infanticídio e a questão do concurso de agente que ainda é uma questão controvertida no nosso ordenamento jurídico.