Desenvolvimento sustentável e turismo no munícipio de Quinze de Novembro/ RS: a questão da ocupação da orla do Lago da Barragem do Passo Real como fator de degradação ambiental

Abstract

A presente pesquisa aborda a questão do desenvolvimento sustentável e o turismo no Município de Quinze de Novembro/RS, com ênfase para a ocupação da orla do Lago da Barragem do Passo Real por condomínios de Segunda Casa, condomínios estes situados em Área de Preservação Permanente. Inicialmente são referidas formas tradicionais e formas alternativas de promoção do desenvolvimento, diferenciando desenvolvimento de crescimento econômico e abordando as cinco dimensões da sustentabilidade, quais sejam: sustentabilidade social; econômica; ecológica; espacial e cultural. Posteriormente, são contextualizadas as questões que apontam o turismo como uma alternativa de desenvolvimento sustentável. Num segundo momento, apresenta-se o histórico da organização da esfera municipal no Brasil, buscando verificar quais as competências municipais na área ambiental, bem como conceituar Áreas de Preservação Permanente. Em seguida, apresenta-se o perfil do Município, traçando um histórico desde o início de sua colonização, enfatizando a construção do Lago da Barragem do Passo Real e a ocupação de sua orla por Condomínios de Segunda Casa, estes com finalidade turística, destacando a localização destes condomínios e o potencial turístico do Município. Num terceiro momento, mediante pesquisa de campo, apresenta-se o perfil do turismo e da real situação de ocupação da orla do Lago da Barragem do Passo Real, com finalidade turística no Município de Quinze de Novembro, e a importância da elaboração de um Plano Diretor que possibilite planejar e organizar o turismo. Constata-se, a partir da análise crítica dos dados levantados na pesquisa, que o turismo e a ocupação da orla do Lago da Barragem contribuem para o desenvolvimento do Município, mas que poderão vir a contribuir ainda mais se esta atividade for organizada, planejada e orientada visando a sustentabilidade, situação esta que pode ser concretizada através da elaboração de um Plano Diretor, que deverá ser de iniciativa do Poder Público e idealizado com a participação de toda a população.