Políticas públicas e os sistemas agroflorestais: percepções de moradores do baixo Amazonas

Abstract

A pesquisa tem como objetivo central compreender as percepções de moradores do Baixo Amazonas em relação às políticas públicas e os processos de fortalecimento dos Sistemas Agroflorestais (SAFs). Trata-se de um ambiente em que as políticas se inserem em uma dualidade contraditória: de um lado, agricultores, ribeirinhos e indígenas; de outro, granjeiros, fazendeiros, mineradores, com interesses e características próprias de um modo de produção distinto. Essa realidade configura uma luta permeada por estratégias de enfrentamento que demandam a presença do Estado, de modo a garantir atenção aos moradores nas áreas de crédito, assistência técnica, infraestrutura, mercados institucionais, favorecendo a expansão dos SAFs. Compreender como os moradores da região percebem as políticas públicas constitui um campo de pesquisa relevante, não apenas para avaliar sua efetividade, mas também para indicar caminhos de aprimoramento. Essa compreensão requer investigações que considerem desafios como o desmatamento, a perda da biodiversidade, a degradação do solo, a insegurança alimentar e a vulnerabilidade climática e social. O estudo adota um referencial teóricometodológico fundamentado em pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa, com procedimentos bibliográficos, documentais e estudo de caso. A pesquisa foi realizada em comunidades dos municípios de Faro (Pará), Oriximiná (Pará), Terra Santa (Pará) e Nhamundá (Amazônia), no período de julho a dezembro de 2024, contemplando 23 perguntas aplicadas a 36 participantes, entre agricultores, ribeirinhos, indígenas e representantes de sindicatos, associações, cooperativas, câmaras de vereadores, prefeituras e unidades da Emater, todos com vínculo direto com as políticas públicas e os Sistemas Agroflorestais. A interpretação dos resultados baseou-se na análise de conteúdo, a qual evidenciou um alinhamento promissor entre as políticas públicas e a implementação dos SAFs, mediante a adoção de práticas sustentáveis. Para os participantes da pesquisa, os SAFs contribuem para a melhoria da qualidade de vida e da segurança alimentar, fortalecem a autonomia familiar e reduzem a dependência de monocultivo. No campo das políticas públicas, foram apontadas a falta de continuidade e a desarticulação entre programas governamentais, a escassez de assistência técnica adequada à realidade local e as dificuldades de acesso aos programas públicos. Entre as principais limitações destacam-se o transporte fluvial e terrestre, que restringem o escoamento da produção, as deficiências de infraestrutura, os recursos limitados e as condições climáticas (secas e cheias). Os participantes também ressaltaram a necessidade de ampliar programas como o de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Plano Safra, as linhas de crédito, o Plano Nacional de Alimentação Escolar, o Programa de Aquisição de Alimentos, o Bolsa Família. As políticas públicas em um território vasto e heterogêneo, como o da região do Baixo Amazonas, desafiam a identificação de fatores culturais que influenciam a adoção dos SAFs, mas indicam que estes permanecem de grande interesse para o desenvolvimento sustentável, ao integrarem avanços científicos e tecnológicos com conhecimentos tradicionais. Essa integração representa uma associação entre inovação e tradição, configurando um alicerce para a construção de modelos sustentáveis, mediante um movimento interinstitucional articulado entre os diversos níveis de governo e com a participação das organizações da sociedade civil. Essa articulação requer uma governança participativa que envolva os próprios moradores do Baixo Amazonas em processos de planejamento e implementação, condição essencial para o sucesso das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento dos Sistemas Agroflorestais e à redução das desigualdades sociais, um papel central e de responsabilidade do Estado