Aposentadoria híbrida no regime geral da prividência social: a possibilidade de cômputo do período urbano e rural para a concessão de aposentadoria por idade

Abstract

O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise histórica da aposentadoria por idade concedida ao trabalhador rural enquadrado como segurado especial no Regime Geral da Previdência Social e a sua modalidade de aposentadoria híbrida. Apresenta o entendimento doutrinário predominante, bem como o entendimento jurisprudencial que prevalece nos Tribunais, demonstrando quais os critérios para se beneficiar com a aposentadoria híbrida. Analisa os requisitos e as condicionalidades exigidas para a concessão do benefício. Nessa perspectiva, considera esta nova modalidade de aposentadoria, uma garantia fundamental capaz de mudar a realidade daqueles trabalhadores rurais que, em função das mais diversas razões, tenham exercido atividade urbana, com a realização de contribuição previdenciária, durante o período de carência para o benefício de aposentadoria por idade, ou seja, nos 180 meses que antecedem o cumprimento dos requisitos para requerer o benefício de aposentadoria por idade.