Análise da operacionalização do programa nacional de alimentação escolar em escolas públicas de Passo Fundo-RS

Abstract

Esta dissertação discute as formas de gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas públicas de Passo Fundo-RS, especialmente a partir da Lei nº 11.947/2009, a qual em seu artigo 14 determina um percentual mínimo em compras da agricultura familiar para a alimentação escolar. Seu objetivo principal consiste em analisar a operacionalização do PNAE nas escolas públicas de Passo Fundo. Mercados institucionais, Nova Sociologia Econômica, Agricultura Familiar e Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) constituíram a base teórico-conceitual para a análise dos resultados. Trata-se de uma pesquisa explicativa, com abordagem qualitativa dos dados coletados por meio de entrevistas, documentos e revisão bibliográfica. As escolas municipais de Passo Fundo possuem uma gestão centralizada na Prefeitura Municipal com um órgão específico para a alimentação escolar, tendo como coordenadora e responsável técnica uma nutricionista. Esta modalidade vem permitindo o estabelecimento de relações de confiança entre os gestores do PNAE, as cooperativas de agricultores familiares fornecedoras e os outros órgãos envolvidos com a alimentação escolar (Emater, Conselho de Alimentação Escolar, Conselho Municipal de Segurança Alimentar). As escolas estaduais de Passo Fundo adotam a gestão escolarizada, cada escola administra os recursos da alimentação escolar e as aquisições dos alimentos são realizadas por secretárias, diretoras ou professoras, que, em geral, possuem formação pedagógica. Entre agosto de 2014 a junho de 2016 foi realizada uma experiência envolvendo a Unidade de Cooperativismo (UCP) do escritório regional da Emater-Erechim, algumas cooperativas de agricultores familiares e a 7ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) de Passo Fundo. Com essa parceria, as escolas estaduais localizadas em Passo Fundo passaram a adquirir produtos da agricultura familiar por meio de um instrumento de compra denominado Chamada Pública Unificada conduzida pela 7ª CRE e pela UCP da Emater-Erechim, a partir das demandas individualizadas de todas as escolas estaduais do município. Por decisão da Secretaria Estadual de Educação-RS esta parceria foi interrompida e, após agosto de 2016, este tipo de aquisição voltou a ser realizada individualmente por cada escola. Dentre as conclusões do estudo, evidencia-se que a realização das Chamadas Públicas Unificadas qualificou a operacionalização do PNAE nas escolas estaduais de Passo Fundo, facilitando a execução do programa para as escolas, ampliando a participação da agricultura familiar regional. A opção do Governo do Estado do RS pela não realização das Chamadas Públicas Unificadas gerou dificuldades para o PNAE potencializar as demandas da agricultura familiar nas escolas estaduais de Passo Fundo. A gestão centralizada na Prefeitura Municipal permite que sejam construídas relações de confiança entre os atores sociais envolvidos na operacionalização do PNAE: gestores, cooperativas de agricultores familiares e alunos. Conclui-se que existe espaço para ampliar a participação da agricultura familiar enquanto fornecedor para o mercado institucional do PNAE nas escolas públicas de Passo Fundo. Para tanto, as compras da agricultura familiar das escolas estaduais deveriam continuar centralizadas na 7ª CRE, por meio da Chamada Pública Unificada. Isso facilitaria e potencializaria uma maior organização dos agricultores familiares locais e de suas organizações cooperativas, a partir do fortalecimento das relações com outros segmentos sociais. No comparativo das duas modalidades de gestão do PNAE executadas nas escolas públicas de Passo Fundo percebe-se a gestão centralizada como mais preparada para operacionalizar o PNAE, permitindo o alcance de melhores resultados.