A (im)possibilidade de indenização por abandono afetivo: aspectos teóricos e jurisprudenciais

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise sobre a evolução da instituição da família, a fim de propiciar uma investigação acerca da possibilidade, ou não, de indenização por abandono afetivo. Analisa a evolução do conceito de família, principalmente sobre o enfoque do poder familiar, e de como a família passa a se estruturar a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. Aborda a questão da incidência da responsabilidade civil nas relações familiares e sobre o afeto, elemento estruturante da família moderna. Estuda a responsabilidade civil e seus elementos caracterizadores, a fim de verificar a possibilidade de monetarização do afeto. Faz uma análise acerca dos entendimentos dos tribunais de justiça, especialmente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, acerca da possibilidade de reconhecimento do abandono afetivo indenizável. Análise o tema do dano moral no ordenamento jurídico, principalmente pelo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de esclarecer a quantificação do dano extrapatrimonial.