O Combate ao Terrorismo Internacional e os Direitos Humanos: uma análise no mundo atual

Abstract

A contemporaneidade apresenta aos seres humanos grandes transformações sociais e conceituais. Como se tudo que um dia fosse sólido e firme, agora estivesse em relativização. Assim, o Estado, fruto maior da Modernidade, passa por uma série de fragilizações enquanto que, o ser humano cada vez mais, deixa o seio onde vive para se aproximar da sociedade internacional. A vida se tornou global e isso permitiu que problemas, antes locais e regionais, ingressassem mais profundamente nas vidas particulares de todos os sujeitos no mundo. Um destes problema é o terror. O terrorismo é um fenômeno antigo, mas que tem apresentado, cada vez mais, novas facetas e construído estereótipos de permanência na sociedade contemporânea. Neste sentido, o presente estudo, através do método hipotético-dedutivo e de pesquisas bibliográficas, jurisprudenciais e legais, busca entender o que é o terrorismo, ou quais seus requisitos básicos, que permitem sua identificação e por fim, saber o que o Direito Internacional tem feito para barrar o terrorismo. Neste sentido, por primeiro, analisa o mundo contemporâneo em suas características mais fundamentais, verificando aspectos da sociedade de informação, das consequências das novas confrontações do mundo e a emergência de novos atores internacionais, dentre eles os grupos terroristas, sempre buscando, nestes pontos, verificar quais as caraterísticas da contemporaneidade que permitem que o terrorismo internacional tenha o status no qual se apresenta. Em segundo, analisa o terrorismo propriamente dito, verificando suas diversas apresentações na História o que culmina com uma grande dificuldade conceitual sobre o tema, visto que, o terrorismo passou por diversos tratamentos, apresentações e foi encarado das mais diversas formas durante o tempo, para então, verificar quais são os principais grupos terroristas da atualidade. Por fim, a terceira parte quer verificar o que o Direito, mais especificamente, o Direito Internacional tem feio para contenção do terrorismo e a manutenção dos direitos humanos. Para tanto, analisa os métodos estatais e paraestatais de contenção do terrorismo, que são o processo legislativo que proíbe e criminaliza o terrorismo, a persecução criminal dos acusados e o levante de exércitos não oficiais na militância contra o terrorismo. Sabendo que o terrorismo é um problema global, analisa as formas interestatais de combate, os instrumentos garantidores de direitos, os julgados internacionais e o instituto da legitima defesa. Em última análise, vem à baila a questão do combate ao terrorismo e a preservação dos direitos humanos, sabendo que o tal fenômeno, agride os direitos fundamentais mais básicos, atinge a paz e a segurança internacional, bem como, tocam no Estado de direito e na Democracia.