Corpo(s) inquieto(s): os direitos sexuais sob a égide do sistema interamericano de direitos humanos

Abstract

A contemporaneidade inaugurou novas formas de ser e estar no mundo, emprestando especial relevância às experiências concretas dos sujeitos, recusando a igualdade formal e abstrata típica da Modernidade. Ao contrário, portanto, das sociedades tradicionais que convencionalizaram as relações interpessoais, as sociedades contemporâneas fizeram da sexualidade e dos afetos verdadeiros locus de reconhecimento para os sujeitos. Neste contexto – de reconhecimento de diferenças e visibilização de demandas identitárias –, o caminhar rumo à concretização de direitos humanos passa, necessariamente, pela dimensão da sexualidade. Com isso, categorias como família, casamento, sexo, afeto e intimidade são reiteradamente questionadas (e ressignificadas). Quando o direito doméstico não responde adequadamente às demandas que lhe são submetidas, mecanismos como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) podem se revelar como importantes organismos de resgate de um ideal universal de direitos humanos atento às particularidades regionais. Por conseguinte, esta pesquisa tem como problema central o questionamento envolvendo de que maneira o SIDH, por meio da Corte e da Comissão Interamericanas de Direitos Humanos, está enfrentando e incorporando a temática dos direitos sexuais à sua agenda na tentativa de suprir a ausência (ou incoerência) das legislações domésticas. A pesquisa operacionalizou-se por meio do método fenomenológico, pelo método de procedimento monográfico, e pelas técnicas de pesquisa bibliográfica, análise de filmes e leitura de obra de arte. A primeira seção estuda de que modo os direitos humanos e a sexualidade tornaram-se pautas do direito internacional. Para além disso, abordam-se aspectos materiais e procedimentos dos sistemas regionais de proteção de direitos humanos, especialmente no que diz respeito ao SIDH. A segunda seção tem como foco a narrativa crítico-reflexiva da história da sexualidade humana, a fim de que seja possível compreender as relações de poder e os processos políticos que delineiam essa importante dimensão dos sujeitos, muitos dos quais permitirão compreender de forma mais abrangente os casos estudados na terceira e última seção. Além da análise dos casos em cujo cerne gravita a questão da sexualidade, a última seção da pesquisa também contempla um olhar crítico em torno dos julgamentos e recomendações da Corte e da Comissão Interamericanas de Direitos Humanos. Conclui-se, a partir das premissas levantadas, que em que pese a ausência de uma legislação específica no contexto da Organização dos Estados Americanos (OEA) relativamente aos direitos da sexualidade, o SIDH tem se relevado como uma importante ferramenta à serviço da efetivação de direitos humanos e, por consequência, dos direitos sexuais, sinalizando para uma mudança de paradigma em termos de justiça de gênero e de sexualidade no cenário internacional.