O direito penal do inimigo na política criminal brasileira: repressivismo e punitivismo como estratégias de contenção da violência e da criminalidade

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise dos modelos políticos criminais contemporâneos (repressivistas e punitivistas) e seus reflexos na função punitiva do Estado frente à Constituição Federal de 1988, abordando os princípios penais e processuais limitadores da intervenção penal com enfoque no princípio da dignidade da pessoa humana. Estuda também o Direito Penal do Inimigo e suas manifestações na política criminal brasileira, abordando aspectos como conceituação, delimitação entre cidadão e inimigo, e a repercussão deste Direito através da mídia e das redes sociais. Por fim, ainda estuda as manifestações do Direito Penal do Inimigo no sistema penal brasileiro e faz considerações críticas acerca da função punitiva do Estado e de seu caráter punitivista e repressivista.