Autonomia da Lex Sportiva como ordem jurídica: (des)encontros entre a regulamentação internacional do esporte profissional e os direitos humanos

Abstract

O objetivo geral do presente trabalho foi observar a reflexividade entre ordens jurídicas estatais e não-estatais, internas e externas, naquilo que tange à regulamentação internacional do esporte profissional. Foram estabelecidos três objetivos específicos. O primeiro objetivo específico consiste em apresentar a sociedade mundial como funcionalmente diferenciada, admitindo a hipercomplexidade nas comunicações atuais e reconhecendo sua policontexturalidade normativa. O segundo objetivo específico é o de analisar o modo pelo qual o esporte é regulado política e juridicamente conforme a observação das ordens brasileira e mundial, com a finalidade de compreender se a interação entre ordens jurídicas públicas e privadas no âmbito esportivo cria um direito transnacional. Já o terceiro objetivo específico foi observar casos de reflexividade e acoplamento estrutural entre ordens jurídicas e políticas estatais e não-estatais de forma a visualizar o diálogo entre diferentes ordens não-hierárquicas entre si, no sentido de conceber se o reconhecimento de uma ordem jurídica não-estatal por um Estado tem o condão de alterar o regramento jurídico público. A hipótese estabelecida foi a de que a interação entre ordens jurídicas de diferentes níveis, não-hierárquicas entre si, pode ser compreendido como locus de surgimento de um direito mundial, explicitando a função do esporte na sociedade hipercomplexa global atual. A Lex Sportiva pode ser compreendida como ordem jurídica autônoma com vigência sobre as relações esportivas internacionais, com decisões são dotadas de eficácia, vinculando os atores esportivos, e versando sobre questões de direitos humanos. A metodologia consiste no método sistêmico-construtivista, sob a matriz pragmático-sistêmica. As conclusões confirmam a hipótese proposta, já que o diálogo entre ordens jurídicas de diferentes níveis aponta para uma gradual evolução do Direito como sistema social, em direção ao estabelecimento de pontes de transição de sentido transordinal, tendo como horizonte a luta pela garantia da dignidade da pessoa humana.